Comemorado pela primeira vez em 2009, a data, assinalada a 15 de Setembro, visa fazer o balanço e perspectivar caminhos.
O Despacho (extracto) n.º 20365/2009, de 9 de Setembro, do Gabinete da Ministra, institui o dia 15 de Setembro como o Dia Nacional do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A decisão decorreu de uma proposta de António Arnaut, responsável político pela abertura dos postos de Previdência Social a todos os cidadãos, independentemente da sua capacidade contributiva.
A institucionalização do dia visa instituir a prática regular de, ano após ano, efectuar um balanço público dos progressos e das realizações conseguidas, reequacionar as dificuldades e perspectivar os caminhos a prosseguir.
A Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro, veio criar no ordenamento jurídico português o SNS, consagrando os princípios da liberdade de escolha, universalidade e tendencial gratuitidade do acesso aos cuidados de saúde, bem como o direito à saúde para todos os cidadãos.
Informação retirada de: http://www.min-saude.pt/portal
