terça-feira, 22 de março de 2011

ÁGUA - DIREITO HUMANO

Resolução da Assembleia das Nações Unidas reconhece o direito à água potável e ao saneamento como direito humano


Com 122 votos a favor, 41 abstenções, e nenhum voto contra, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução reconhecendo o direito à água potável e ao saneamento como direito humano.
Assembleia das Nações Unidas - Plenário - 108ª Sessão - 28 de Julho de 2010. A Assembleia Geral, (…)
Reconhecendo a importância da água para beber, equitativa, limpa e segura, assim como do saneamento, como componentes integrantes da realização de todos os direitos humanos.
Reafirmando a responsabilidade dos Estados pela promoção e de todos os direitos humanos, que são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelaccionados, e que têm de ser tratados globalmente, de forma justa e igual, na mesma base e com o mesmo ênfase. (...)
1 . Reconhece o direito à água limpa e segura para beber e ao saneamento como um direito humano, que é essencial à plena fruição da vida e de todos os direitos humanos:

2. Apela aos Estados e organizações internacionais para proverem recursos financeiros, capacitação institucional e transferência de tecnologia, através de assistência e cooperação internacional, em particular aos países em vias de desenvolvimento, no sentido de intensificar esforços para prover todas as pessoas de àgua potável limpa e de saneamento, seguros, acessíveis e baratos.   (...)

Retirado de: http://aguapublica.no.sapo.pt/diragua/diragpp.htm