REESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE

Inicialmente, o Centro de Saúde tinha como recursos humanos: Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Saúde Ambiental, Administrativos e Auxiliares. Prestava cuidados no âmbito da Saúde Pública, da Medicina Familiar e de Enfermagem.

Actualmente tem: Médicos de Saúde Pública, Médicos de Família, Várias Especialidades Médicas, Enfermeiros, Psicólogo, Assistente Social, Dietista, Fisioterapeutas, Higienista Oral, Técnicas de Radiologia, Técnicos de Saúde Ambiental, Administrativos, Motorista, Auxiliares, Serviço de Limpeza, Seguranças, …, ou seja, o serviço tornou-se mais complexo e multiprofissional e desempenha um sem número de serviços, que vão muito para além dos cuidados assistenciais.

Esta crescente complexidade e multiprofissionalismo impuseram a necessidade de reforma do Serviço de Saúde, que é imprescindível, urgente e inadiável.

O XVII Governo Constitucional reconheceu os Cuidados de Saúde Primários como pilar central do Serviço Nacional de Saúde, entendendo-os como porta de entrada do cidadão neste serviço. Este sector desempenha funções primordiais e imprescindíveis na promoção da saúde/prevenção da doença (prevenção primária), na prestação de cuidados na doença (prevenção secundária), na minimização das sequelas e recuperação para a vida activa (prevenção terciária), ligação com outros serviços de saúde e com a comunidade (cuidados secundários, cuidados continuados, parcerias), formação profissional.

Várias tinham sido as iniciativas de reforma dos Centros de Saúde, mas sem sucesso significativo. Esta reforma mostra-se mobilizadora dos profissionais e os resultados têm sido animadores. Ela coloca o cidadão no centro do Sistema e permite maiores ganhos em saúde. Por outro lado, envolve os funcionários na elaboração dos contratos-programa e na elaboração dos estatutos das unidades funcionais a que pertencem.

Em 22 de Fevereiro foi publicada a Lei n.º 28/2008, visando a reestruturação dos Cuidados de Saúde Primários, de forma a melhorar o acesso do cidadão aos cuidados de saúde, prestados com melhor qualidade, permitindo maiores ganhos em saúde. Este diploma cria os ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde), definidos como serviços públicos de saúde, com autonomia administrativa, formados por várias unidades funcionais, e cuja missão é garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população abrangida pela sua área geográfica.

As unidades funcionais constituintes dos ACES são:

• USF = (Unidade de Saúde Familiar), constituídas por Médicos de Família, Enfermeiros e Administrativos. São unidades funcionais dos Centros de Saúde, com autonomia funcional e técnica, que prestam cuidados de saúde aos utentes inscritos nas listas dos Médicos de Família que as integram. As USF assinam uma carta de compromisso constituída por quatro classes de indicadores da carteira básica (acessibilidade, desempenho assistencial, qualidade percepcionada e desempenho económico).

• UCSP = (Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados) Tem estrutura idêntica às USF e presta cuidados personalizados, garantindo a acessibilidade, a continuidade e a globalidade dos cuidados de saúde. È constituída por Médicos, Enfermeiros e Administrativos não integrados em USF ou UCC.

• UCC = (Unidade de Cuidados na Comunidade). Presta cuidados de saúde e apoio psicológico e social de âmbito domiciliário e comunitário, especialmente às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis, em situação de maior risco ou dependência. Actua na educação para a saúde, na integração em redes de apoio à família, etc. Participa na Rede de Cuidados Continuados Integrados e compete-lhe constituir a ECCI (Equipa de Cuidados Continuados Integrados).

• USP = (Unidade de Saúde Pública) Compete-lhe, entre outras, elaborar informação e planos no âmbito da Saúde Pública, proceder à vigilância epidemiológica, gerir programas de intervenção no âmbito da prevenção, promoção e protecção da saúde, da comunidade em geral, etc.. Colabora no exercício das funções da Autoridade de Saúde Integra Médicos e Enfermeiros de Saúde Pública ou Comunitária, TSA e outros considerados necessários.

• URAP = (Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados) Presta serviços de consultoria e assistenciais às unidades funcionais. É composta por Médicos de várias especialidades, Assistentes Sociais, Psicólogos, Nutricionistas, Fisioterapeutas, Técnicas de Saúde Oral e outros não afectos totalmente a outras unidades funcionais.

Para além das Unidades Funcionais, atrás descritas, os Agrupamentos podem ter outras que se mostrem necessárias. È o caso das UAG, que são Unidades de Apoio à Gestão.

O serviço de urgência foi outra das áreas abrangidas por esta reforma, passando o Centro de Saúde Ponte de Sor a contar com um Serviço de Urgência Básico, integrado na Rede Nacional de Urgências.

A reestruturação está em curso e envolve-nos a todos. Mas era inevitável. Os Centros de Saúde não poderiam continuar dependentes de legislação que já não se adequava às condições actuais.

A mudança, pela incerteza que a caracteriza, é sempre um processo difícil e gerador de ansiedade e receios, mas é obrigação de todos analisar esta reestruturação e abraçá-la. Cumpre-nos a nós definirmos os moldes em que vamos fazê-la, porque ela acontecerá.

Fernando Rodrigues

Responsável pelo Centro de Saúde de Ponte de Sor